Política de Privacidade
Rascunho para revisão jurídica
Este texto ainda não está em vigor. Ele será revisado por advogado antes do lançamento. Os campos destacados serão preenchidos pelo titular.
RASCUNHO PARA REVISÃO DE ADVOGADO. Sem vigência. Versão A preencher pelo titular:DOCUMENT_VERSION, vigência prevista a partir de A preencher pelo titular:EFFECTIVE_DATE. Baseada na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos e como falar conosco
1.1AKIBO LTDA, CNPJ 42.083.992/0001-08, Rua Juvenal Oliveira, nº 01, Quadra 02, Lote 09, Lúcia Alice, Bela Vista de Goiás/GO, CEP 75.234-026, opera a plataforma Arconta. (LGPD, art. 9, III.)
1.2Contato de privacidade e encarregado: A preencher pelo titular:DPO_NAME, suporte@arconta.com.br. (LGPD, art. 9, IV; LGPD, art. 41, §1.)
2. Nossos dois papéis
2.1Quanto aos dados de conta, cobrança, segurança e qualidade do serviço dos nossos usuários, somos o controlador: decidimos por que e como esses dados são tratados.
2.2Quanto aos dados de carteira que os contadores enviam (arquivos XML, cadastro e contatos de clientes, achados, simulações, mensagens), somos o operador: tratamos esses dados em nome e conforme as instruções do contador, que decide as finalidades. (LGPD, art. 5, VI e VII; LGPD, art. 39.) Os papéis seguem o que de fato fazemos, e não apenas o que diz um contrato.
2.3Se você é uma pessoa cujos dados aparecem em uma carteira (por exemplo, contato de um cliente ou pessoa citada em uma nota), seu controlador é o contador ou escritório que enviou os dados, ou o cliente desse escritório. Fale primeiro com eles. Se você falar conosco, encaminharemos sua solicitação ao contador e avisaremos você de que fizemos isso.
3. O que tratamos, para quê e com qual base legal
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, papel, status de MFA, eventos de sessão e de segurança | Criar e proteger a conta e prestar o Serviço | Execução de contrato, LGPD, art. 7, V |
| Assinatura, plano, status de pagamento, identificadores do provedor | Cobrança e limites do plano | Execução de contrato, LGPD, art. 7, V; obrigação legal, LGPD, art. 7, II |
| Trilha de auditoria (quem viu, enviou ou aprovou o quê; endereço IP em formato hash) | Segurança, responsabilização e prevenção de abuso | Legítimo interesse, LGPD, art. 7, IX, limitado aos dados estritamente necessários (LGPD, art. 10, §1) |
| Registros de incidentes de segurança | Dever legal | Obrigação legal, LGPD, art. 7, II |
| E-mails de serviço (convites, senha, avisos) | Prestar o Serviço | Execução de contrato, LGPD, art. 7, V |
| Dados de carteira (papel de operador) | Prestar o Serviço ao contador | A base legal do controlador; é o contador quem a define |
3.2Não usamos dados de carteira para fins próprios, inclusive para treinar modelos. Não tratamos intencionalmente dados pessoais sensíveis e o Serviço não os solicita. Se um arquivo enviado contiver esse tipo de dado, ele recebe as mesmas proteções e não é usado para nenhuma outra finalidade.
3.3Não enviamos mensagens de marketing sem um opt-in separado, que você pode revogar a qualquer momento (LGPD, art. 8, §5).
4. Quem recebe os dados (suboperadores e uso compartilhado)
4.1Usamos os provedores abaixo. A lista atual e as datas estão em A preencher pelo titular:SUBPROCESSOR_LIST_URL. (LGPD, art. 9, V.)
| Provedor | Papel | Dados | Localização |
|---|---|---|---|
| Hospedagem em nuvem (A preencher pelo titular:AWS_REGION) | Armazenamento e processamento | Todos os dados armazenados, criptografados em repouso pelo desenho do sistema | A preencher pelo titular:AWS_REGION |
| OpenRouter, Inc. e os provedores de modelo para os quais ele roteia | Modelo de linguagem que redige a mensagem ao cliente e atende perguntas no assistente | Fatos estruturados já calculados; pergunta do contador ao assistente; sem CNPJ completo, telefone, e-mail ou texto livre do XML, pelo desenho do sistema | O provedor informa que os dados podem ser transferidos para servidores nos Estados Unidos ou em outros países |
| A preencher pelo titular:BILLING_PROVIDER | Pagamentos | Dados de cobrança | País do provedor |
| A preencher pelo titular:EMAIL_PROVIDER | E-mail transacional | Endereço de e-mail e nome | País do provedor |
| WhatsApp (Meta) | Entrega de mensagens quando o Cliente configura e utiliza a integração oficial | Telefone do contato, parâmetros do modelo aprovado e link para o feedback | Ver cláusula 5 |
4.2Os envios automáticos de WhatsApp dependem da configuração da conta oficial pelo Cliente e da autorização do contato. O Cliente escolhe os canais de comunicação e pode ativar pedidos automáticos de correção por cliente.
4.3Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
5.1Alguns provedores tratam dados fora do Brasil. O caso mais claro é o do modelo de linguagem: a OpenRouter informa que os dados podem ser transferidos para servidores nos Estados Unidos ou em outros países fora do Espaço Econômico Europeu. Uma região de hospedagem fora do Brasil também seria uma transferência.
5.2A transferência internacional só é permitida nos casos do art. 33 da LGPD. Adotamos a via das garantias (LGPD, art. 33, II), usando os mecanismos do regulamento da ANPD, entre eles as cláusulas-padrão contratuais adotadas de forma integral e sem alteração (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, art. 9, II, "b", e art. 16). O contador, como controlador, deve verificar a transferência (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, art. 4); damos a ele as informações de que precisa para isso.
5.3Para reduzir transferências, o Serviço envia ao modelo de linguagem somente fatos estruturados, nunca o XML nem seu texto livre, e pede o roteamento a provedores que não coletam dados e que não retêm prompts. São pedidos que fazemos ao provedor, e não garantia de que o provedor apague os dados.
5.4O contador que não aceitar isso pode desligar os recursos de modelo de linguagem da organização, se o produto oferecer essa configuração; o restante do Serviço continua funcionando.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
6.1Os prazos de retenção estão na política de retenção e dependem do tipo de dado. Cumprida a finalidade, ou quando os dados deixarem de ser necessários, eles são eliminados, salvo quando a lei permitir a conservação (LGPD, art. 15; LGPD, art. 16).
7. Seus direitos
7.1Você pode solicitar ao controlador (LGPD, art. 18): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
7.2Quanto aos dados em que somos controlador, escreva para suporte@arconta.com.br. Quanto aos dados de carteira, escreva ao contador; se você escrever para nós, encaminharemos a solicitação sem demora e avisaremos você.
7.3Respondemos no prazo previsto em lei. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.4Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20). Os achados fiscais são produzidos por regras determinísticas sobre documentos e são revisados pelo contador antes de qualquer uso.
8. Segurança
8.1Adotamos medidas técnicas e administrativas desenhadas para proteger os dados pessoais (LGPD, art. 46, caput), consideradas desde a fase de concepção (LGPD, art. 46, §2). Exemplos: isolamento entre organizações no banco de dados e no armazenamento, criptografia em repouso, criptografia na aplicação para números de telefone, limites para arquivos enviados, proteção contra XML malicioso, controle de acesso por papel, autenticação em múltiplos fatores para proprietários, trilha de auditoria imutável e registros que não contêm conteúdo de XML, CNPJ completo nem telefone.
8.2Nenhum sistema é livre de risco. Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicá-lo à ANPD e aos titulares (LGPD, art. 48), em três dias úteis do conhecimento de que dados pessoais foram afetados (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6 e 9). Quando formos operador, informaremos o contador sem demora injustificada para que ele possa cumprir esse prazo.
9. Crianças e adolescentes
9.1O Serviço é destinado a profissionais e não se dirige a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados deles.
10. Alterações desta política
10.1Publicamos a versão e a data de cada alteração e avisamos as alterações relevantes por e-mail ou no produto.
11. Contato e reclamações
11.1Dúvidas sobre esta política: suporte@arconta.com.br.